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Documento legal

Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar a plataforma CarteiraWeb. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

Última atualização: março de 2025

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CarteiraWeb ("Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões constitui aceitação das alterações.

Importante: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal para utilizar a CarteiraWeb.

2 Descrição do Serviço

A CarteiraWeb é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece recursos como:

  • Controle de receitas e despesas em tempo real
  • Assistente financeiro com inteligência artificial
  • Integração com notificações via WhatsApp
  • Dashboards, relatórios e gráficos personalizados
  • Gerenciamento de metas financeiras e planejamento
  • Categorização automática de movimentações

O Serviço pode ser atualizado, expandido ou modificado a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio razoável.

3 Sua Conta

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas com sua conta
  • Notificar imediatamente a CarteiraWeb em caso de uso não autorizado
  • Não compartilhar o acesso com terceiros

Cada conta é de uso pessoal e intransferível. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário para fins de burlar restrições do plano é expressamente proibida.

Atenção: A CarteiraWeb nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal. Desconfie de mensagens que solicitem suas credenciais.

4 Uso Permitido e Proibido

Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

  • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou infraestrutura da plataforma
  • Uso de bots, scripts ou automações para interagir com o Serviço de forma abusiva
  • Inserção de dados falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros
  • Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte
  • Revenda, sublicenciamento ou comercialização do Serviço sem autorização expressa
  • Qualquer atividade que possa comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma
Uso responsável: Encorajamos o uso da plataforma para aprimorar sua saúde financeira. Em caso de dúvidas sobre o que é permitido, entre em contato conosco.

5 Dados Pessoais e Privacidade

A coleta, uso e armazenamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Serviço, você autoriza a CarteiraWeb a:

  • Coletar dados de uso para aprimorar a experiência e funcionalidades
  • Enviar comunicações relacionadas ao Serviço, como alertas e relatórios
  • Processar dados financeiros inseridos por você para fornecer os recursos da plataforma
  • Utilizar dados anonimizados para fins de análise e melhoria do produto

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail de suporte ou pelas configurações da conta.

6 Planos e Pagamentos

A CarteiraWeb oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos avançados. As condições de cada plano estão descritas na página de assinatura.

  • Cobranças são realizadas de forma recorrente conforme o plano contratado
  • Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
  • Cancelamentos efetuados antes do vencimento não geram reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário
  • Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso
Direito de arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos após a contratação e receber reembolso integral.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma CarteiraWeb, incluindo mas não se limitando a design, código-fonte, logotipos, textos, gráficos e interfaces, é de propriedade exclusiva da CarteiraWeb ou de seus licenciadores.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito. O uso do Serviço não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. Você concede à CarteiraWeb uma licença limitada e não exclusiva para processar esses dados com a finalidade exclusiva de prestar o Serviço.

8 Limitação de Responsabilidade

A CarteiraWeb fornece o Serviço "como está" e não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica.

Em nenhuma hipótese a CarteiraWeb será responsável por:

  • Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na plataforma
  • Perdas ou danos resultantes do uso indevido das credenciais de acesso
  • Falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle (caso fortuito, força maior)
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes
Aviso: As informações e análises da plataforma têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil profissional.

9 Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

A CarteiraWeb reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso sejam identificadas:

  • Violações a estes Termos de Uso
  • Atividades fraudulentas ou suspeitas
  • Uso abusivo que prejudique outros usuários ou a infraestrutura
  • Determinação judicial ou de autoridade competente

Após o encerramento, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido por lei e, em seguida, excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

10 Alterações nos Termos

A CarteiraWeb pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando isso ocorrer, notificaremos os usuários por meio de:

  • Aviso em destaque na plataforma
  • Notificação por e-mail cadastrado
  • Mensagem via WhatsApp (para usuários com integração ativa)

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação dos novos termos.

11 Contato e Foro

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: suporte@carteiraweb.com.br
  • WhatsApp: disponível pelo link na plataforma

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Compromisso: Respondemos a todas as solicitações em até 3 dias úteis. Sua satisfação e segurança são nossa prioridade.